FAQ RENAVE

O RENAVE, ou Registro Nacional de Veículos em Estoque, é um sistema eletrônico que funciona como uma base de dados online para registro, pesquisa e controle de veículos à venda. O sistema foi criado em 2019 pelo governo federal brasileiro para modernizar o processo de transferência de veículos no país.

Todas as empresas que atuam com venda e compra de veículos podem utilizar o RENAVE. A adesão não é obrigatória, mas é recomendada, pois facilita muito a rotina de lojas de veículos seminovos, além de concessionárias que também trabalham com carros usados.

O RENAVE (sigla para Registro Nacional de Veículos) é um sistema que opera com a finalidade de estabelecer um eficiente gerenciamento e controle de veículos no contexto nacional.

Seu principal objetivo é criar uma sólida base de dados abrangendo todas as etapas relacionadas à comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais envolvendo veículos.

Dentre suas funcionalidades, destaca-se a capacidade de viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, simplificando e modernizando o processo de documentação veicular.

O RENAVE opera como um mecanismo centralizado para reunir informações sobre veículos e suas movimentações, fornecendo uma visão unificada e organizada de dados que envolvem a frota automobilística do país. Isso não apenas aprimora a eficiência dos processos administrativos, como também contribui para a transparência e segurança nas transações comerciais envolvendo veículos.

O RENAVE significa "Registro Nacional de Veículos em Estoque" e é um sistema usado pelo governo do Brasil para organizar informações sobre carros, motos e outros veículos. Ele ajuda a controlar quem possui esses veículos e as transações de compra e venda. Também torna mais fácil manter registros eletrônicos sobre a entrada e saída de veículos do país, tornando o processo mais eficiente e transparente.

O cadastro no RENAVE é feito pelas próprias concessionárias e revendas. Para aderir ao sistema, as lojas devem realizar o cadastro no site credencia.estaleiro.serpro.gov.br. Esse processo é simples e rápido, e a adesão ao RENAVE é gratuita.

O objetivo principal do RENAVE é criar um sistema unificado e eficiente para o gerenciamento, registro e controle de informações relacionadas a veículos automotores no Brasil. Alguns dos principais objetivos do RENAVE incluem:

• Unificação de dados: consolidar informações sobre veículos, proprietários e transações em uma única base de dados nacional.
• Melhor controle: permitir um controle mais rigoroso e eficiente sobre a frota de veículos no país, incluindo informações sobre propriedade, transferências e histórico de cada veículo.
• Transparência: promover a transparência nas transações comerciais envolvendo veículos, facilitando a verificação de informações para compradores, vendedores e autoridades.
• Redução de fraudes: minimizar fraudes relacionadas a documentação de veículos, uma vez que as informações são digitalizadas e mais acessíveis.
• Agilidade administrativa: simplificar e agilizar os processos administrativos relacionados a veículos, como transferências de propriedade, licenciamento e emissão de documentos.
• Segurança: aumentar a segurança na compra e venda de veículos, uma vez que o Renave facilita a verificação das informações e histórico de um veículo.

O RENAVE oferece diversos benefícios para as empresas que o utilizam, incluindo:

Maior controle sobre o estoque de veículos: o RENAVE permite que as empresas tenham um controle mais preciso sobre a quantidade de veículos disponíveis em estoque, facilitando o gerenciamento das vendas.

Melhor gestão do fluxo de caixa: o RENAVE permite que as empresas rastreiem as movimentações de veículos, o que pode auxiliar na gestão do fluxo de caixa.

Redução de custos: o RENAVE pode ajudar as empresas a reduzir custos, como os custos de documentação e registro de veículos

Para proprietários de concessionárias e revendas de veículos, o RENAVE pode ter custos associados. No entanto, o custo exato pode variar e é importante entrar em contato com o Detran do seu estado para obter informações específicas sobre as taxas e custos relacionados ao cadastro de veículos e ao uso do RENAVE em seu negócio. 

Geralmente, as concessionárias e revendas de veículos podem precisar pagar taxas de registro, transferência e outras relacionadas à comercialização de veículos. Esses custos podem ser atualizados periodicamente e variar de acordo com o estado e a legislação local. 

Já para os proprietários de veículos, não é algo que tenha um custo direto. Os custos associados ao RENAVE são cobertos pelos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal, que administram o sistema. Ou seja, não é necessário pagar por um cadastro ou uso direto do RENAVE como indivíduo. 

Os custos que você pode encontrar relacionados a veículos são, por exemplo, taxas de licenciamento, IPVA e taxas de transferência de propriedade, mas esses custos estão relacionados ao registro e à propriedade do veículo, não ao uso do sistema RENAVE em si.

Para conseguir o RENAVE (Registro Nacional de Veículos), siga os passos abaixo:

• Acesse o serviço RENAVE na Loja Serpro: o usuário deve acessar o serviço RENAVE na Loja Serpro e clicar no botão "Quero contratar". Se o usuário ainda não estiver credenciado, deve selecionar o botão "Solicitar credenciamento" e seguir o processo de credenciamento na Plataforma Credencia.
• Acesse a Área do Cliente Serpro: o usuário deve criar uma conta ou acessar sua conta na "Área do Cliente Serpro", fornecendo informações como CPF/CNPJ e e-mail. Após o preenchimento desses dados, a "Área do Cliente Serpro" estará disponível para a contratação do serviço.
• Contrate o serviço: após o acesso à "Área do Cliente Serpro", siga o processo de contratação do serviço RENAVE de acordo com as instruções fornecidas.
• Habilite o certificado: o usuário deve adicionar um novo certificado e listar os certificados já cadastrados. Se necessário, também pode solicitar a habilitação de usuários e a configuração para a troca de arquivos, caso a empresa ainda não tenha essa configuração.

Ao seguir esses passos, você estará apto a contratar e utilizar o serviço RENAVE. Certifique-se de seguir todas as orientações fornecidas durante o processo de contratação e configuração do serviço para garantir um uso adequado e eficiente da plataforma.

Para dar baixa no RENAVE, é necessário seguir um procedimento que envolve solicitar o consentimento do Detran para o cancelamento de estoque.

É importante ter em mente que o processo de solicitação de baixa no RENAVE pode ser afetado por falhas de comunicação entre o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o Detran. Se a solicitação não for atendida devido a problemas de comunicação, o estabelecimento deve repetir a operação posteriormente.

É importante manter contato com o Detran local para obter orientações específicas sobre como proceder no caso de problemas na solicitação de baixa.

A venda comunicada com origem RENAVE consiste no processo onde um estabelecimento, como uma concessionária ou revenda de veículos, utiliza o sistema RENAVE para comunicar a compra ou venda de um veículo.

Durante essa comunicação, o sistema RENAVE realiza uma verificação de dados para garantir que não haja impedimentos, débitos ou restrições associados ao veículo. Após a verificação bem-sucedida, a transação é finalizada com a emissão da nota fiscal e a transferência de propriedade do veículo para o novo proprietário.

Esse processo ajuda a garantir que as transações de compra e venda de veículos sejam legais e que o novo proprietário tenha todos os direitos sobre o veículo, sem pendências ou restrições.

Santa Catarina foi o estado piloto na implementação do programa, em 2020. Atualmente, além de SC, mais oito estados brasileiros fazem parte do sistema RENAVE: Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Paraná e São Paulo. O estado da Bahia está em fase de homologação do programa.

É importante destacar que a adesão pode variar de estado para estado, e que novas unidades federativas podem aderir ao sistema ao longo do tempo. Portanto, é aconselhável verificar as informações atualizadas junto aos órgãos de trânsito estaduais.

O RENAVE teve seu início em fevereiro de 2021, quando foi lançado pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O sistema tem como objetivo facilitar transações eletrônicas de compra e venda de veículos usados. A adesão ao RENAVE Usados é facultativa, e até então, apenas 9 estados brasileiros contam com o sistema.

Posteriormente, em 24/01/2022, foi implementado o RENAVE 0KM, uma expansão do sistema para registro e controle de compra e venda, assim como entrada e saída de veículos novos. A partir de então, a adesão ao RENAVE 0KM tornou-se obrigatória e todas as concessionárias do país precisaram aderir ao sistema junto à Senatran por meio do sistema CREDENCIA.

Tanto o antigo quanto o novo proprietário do veículo precisam assinar o verso do CRV (Certificado de Registro do Veículo). É nesse campo que consta a autorização de transferência do veículo. 

Em casos de veículos que não possuem mais a versão impressa do CRV, é necessário apresentar a ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), que está disponível para download no site do Detran.

O órgão responsável pelo registro de veículos é o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), a partir da Divisão de Registro de Veículos (DRV). Essa divisão lida com processos relacionados ao registro de automóveis, incluindo emplacamento, alteração do nome do proprietário do veículo, transferência de veículo, emissão de Certificado de Registro de Veículos (CRV) e diversos outros serviços.

Embora o nome da divisão possa variar um pouco entre os estados, todos os Detrans têm uma estrutura semelhante, com uma divisão específica responsável pelo registro de veículos. Em São Paulo, por exemplo, essa divisão é citada como "Departamento de Registro e Licenciamento de Veículos". O objetivo principal é facilitar e regular os processos relacionados aos veículos registrados.

O registro de veículos, por meio do Certificado de Registro de Veículos (CRV), tem a finalidade de identificar e documentar as características essenciais do automóvel. Este documento inclui informações como o ano do veículo, modelo, número do Renavam, placa, tipo de combustível, cor, entre outros detalhes importantes. Ao emplacar um veículo, o proprietário recebe o CRV, que contém também seu nome, endereço, CPF ou CNPJ, estado de registro, número do chassi, e outros dados relevantes.

As informações coletadas pelo RENAVE geralmente incluem dados essenciais relacionados aos veículos e seus proprietários. Algumas das informações coletadas podem incluir:

• Informações do Veículo (ano, modelo, combustível, cor entre outras características específicas)
• Dados de Identificação (número do Renavam e número do chassi do veículo)
• Informações do Proprietário (nome, endereço, CPF ou CNPJ)
• Dados de Registro (número e data de registro no RENAVE).

Esses dados são fundamentais para o controle, identificação e rastreamento adequado dos veículos no sistema. A coleta dessas informações visa facilitar e regulamentar as transações relacionadas à compra, venda, transferência e controle de veículos, proporcionando maior segurança e eficiência nos processos.

O RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque) foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Portanto, a responsabilidade principal pelo funcionamento do sistema RENAVE recai sobre o Serpro, que é uma empresa de tecnologia da informação vinculada ao Ministério da Economia do Brasil.

A Senatran, como parte do Ministério dos Transportes, tem a supervisão e gestão do sistema, utilizando-o para aprimorar e modernizar os processos relacionados ao registro de veículos no país.

Para acessar os dados do RENAVE, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Possuir o Certificado Digital (e-CPNJ), que será utilizado para autenticação no sistema. Esse certificado é fundamental para garantir a segurança e a validade das transações eletrônicas.
2. Utilizando o Certificado Digital, o estabelecimento deve realizar o cadastro por meio eletrônico no sistema RENAVE. Esse cadastro será validado de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para a atividade de compra e venda de veículos novos ou usados.
3. Verificar a compatibilidade das informações da empresa junto aos órgãos competentes para evitar reprovações no cadastro. Certificar-se de que as informações estão em conformidade é crucial para o sucesso do processo.
4. A empresa deve ter expressamente em seu objetivo social a atividade de compra e venda de veículos novos ou usados. Isso é um requisito importante para a validação do cadastro.

Após a conclusão bem-sucedida desses passos, o estabelecimento estará liberado para utilizar os serviços disponibilizados pelo RENAVE, incluindo o acesso aos dados relacionados aos veículos registrados no sistema.

Para cadastrar um veículo no RENAVE, o processo se inicia pela internet. Ao acessar o site, clique na opção "Registrar" e informe seu CPF. Em seguida, realize o cadastro e autentique-se na Central de Segurança. Se o vendedor for Pessoa Física, será necessário anexar fotos do veículo, incluindo frente, traseira, lateral direita, lateral esquerda, numeração do motor, numeração do chassi e hodômetro. Caso o vendedor seja Pessoa Jurídica, além das fotos, anexe também o Comprovante de Poderes e certidão negativa de débitos.

Importante destacar que se a venda for realizada por procuração, com o recibo de compra e venda assinado por outra pessoa que não seja o proprietário, é necessário anexar a procuração conforme as normas do Detran do estado.

Para excluir um veículo do RENAVE, o estabelecimento que possui o veículo em estoque deve solicitar o cancelamento da entrada do veículo no estoque, sendo necessário que o estoque do veículo esteja no estado "Solicitado", sem nenhuma ação de transferência para o estabelecimento ter sido comandada pelo Detran.

Após a operação bem-sucedida, o veículo será removido do estoque, e a comunicação RENAVE e restrição de estoque serão canceladas no Renavam.

Importante observar que o RENAVE solicitará o consentimento do Detran para o cancelamento de estoque, e em caso de falha de comunicação entre o Renavam e o Detran, a solicitação não será atendida, sendo necessário repetir a operação posteriormente.

Uma consequência importante a ser considerada é que, em casos de apropriação de intenção de venda já reconhecida pelo Detran, se o vendedor já tiver reconhecido firma em cartório de sua assinatura no ATPVe e o estabelecimento cancelar o estoque, a intenção de venda será cancelada, e o ATPVe assinado não terá mais validade. Isso implica que, após a geração de uma nova intenção de venda, o vendedor precisará novamente reconhecer firma em cartório (ou assinar o ATPVe digitalmente).